Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 25 de agosto, os vereadores deliberaram uma matéria com prazo vencido e outros quatro projetos de lei.
O presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), convidou a vereadora Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) para realizar a leitura do relatório final da Comissão de Estudos do Sassom.
Iniciando a Ordem do Dia, foi aprovado em duas discussões, e por maioria absoluta, o projeto de lei complementar nº 29/22, de autoria do Prefeito Municipal, prorrogando o prazo previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar nº 3110, de 23 de dezembro de 2021.
Aprovado o projeto de lei nº 98/22 que declara de utilidade pública o Núcleo Assistencial Mãos Unidas, de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi.
Dois projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal foram discutidos e aprovados na sequência.
- Projeto de lei nº 99/22, instituindo a Política Munic
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ipal de Cuidados Paliativos. - Projeto de lei nº 102/22, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 58.805.000,00, para atender necessidade de adequação orçamentária, remanejamento entre natureza de despesa nas dotações orçamentárias e suplementação por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal da Educação, no orçamento do corrente exercício.
Encerrando as discussões, foi aprovado o projeto de lei nº 110/22, de autoria do vereador Brando Veiga (Republicanos), instituindo no município de Ribeirão Preto a “Festa dos Tabernáculos”.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
